Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar o site ou utilizar qualquer funcionalidade oferecida por Rico Oficial, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado, sem reservas, todas as condições estabelecidas neste documento. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Descrição do Serviço

Rico Oficial oferece uma plataforma de análise de dados e apoio informativo à tomada de decisão, utilizando recursos de inteligência artificial para processar informações de mercado. Os conteúdos, relatórios, indicadores e demonstrações disponibilizados têm caráter exclusivamente informativo e educacional, não constituindo recomendação, aconselhamento financeiro, jurídico ou de investimento de qualquer natureza.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar determinados recursos da plataforma, pode ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais de acesso, comprometendo-se a notificar Rico Oficial imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.

4. Ausência de Recomendação de Investimento

Nenhum conteúdo disponibilizado por Rico Oficial, incluindo textos, dados, gráficos, projeções ou simulações, deve ser interpretado como recomendação, oferta ou solicitação de compra ou venda de qualquer ativo financeiro. Decisões de investimento envolvem riscos, incluindo a possibilidade de perda do capital investido, e devem ser tomadas com base em análise própria e, quando apropriado, orientação de profissionais devidamente habilitados.

5. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar os serviços de Rico Oficial de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, sendo expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados;
• Tentar acessar áreas restritas, códigos-fonte ou sistemas internos sem autorização;
• Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar conteúdos da plataforma sem consentimento prévio;
• Interferir no funcionamento normal dos serviços por meio de softwares maliciosos ou similares;
• Utilizar robôs, scripts ou outros meios automatizados para extração massiva de dados sem autorização.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à marca, logotipo, layout, textos, funcionalidades e demais elementos da plataforma são de titularidade de Rico Oficial ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual. É vedada a utilização de tais elementos sem autorização expressa e por escrito.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Quando aplicável, o acesso a determinados recursos poderá estar condicionado ao pagamento de valores conforme plano escolhido pelo usuário. As condições específicas de cobrança, renovação e cancelamento serão informadas no momento da contratação. O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento, observadas as condições vigentes na data da solicitação.

8. Limitação de Responsabilidade

Rico Oficial não garante a exatidão, integridade ou atualidade contínua das informações disponibilizadas, tampouco se responsabiliza por perdas, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo decisões tomadas com base nos conteúdos apresentados. O uso dos serviços é feito por conta e risco exclusivo do usuário.

9. Disponibilidade dos Serviços

Rico Oficial empenha-se em manter a plataforma disponível de forma contínua, porém não garante a ausência de interrupções, falhas técnicas, manutenções programadas ou eventos fora de seu controle razoável. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidade temporária dos serviços.

10. Modificações dos Termos

Rico Oficial reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. Recomenda-se que o usuário revise periodicamente este documento. O uso continuado da plataforma após alterações implica aceitação tácita das novas condições.

11. Rescisão

Rico Oficial poderá suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de usuários que violem estes Termos ou que utilizem a plataforma de forma indevida, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio de Rico Oficial para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato por meio dos canais disponibilizados na página de Contato.

Este documento é um modelo genérico de referência, fornecido apenas para fins informativos, e não substitui a análise de um profissional jurídico qualificado para adequação às exigências legais e regulatórias específicas aplicáveis à atividade de Rico Oficial.